Justiça determina obras contra deslizamentos na Rua Coripós
17/11/2026 às 13:04
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a obrigação de Blumenau executar obras de contenção e elaborar um estudo técnico no Morro da Rua Coripós, no bairro Escola Agrícola, estabelecendo o prazo de seis meses para cumprimento. A decisão foi proferida em 10 de novembro e confirmou determinação anterior.
A ação que motivou a medida foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. A área foi gravemente afetada pelas enchentes e deslizamentos de novembro de 2008 e, segundo registros técnicos citados no processo, continua com classificação de risco geológico alto ou muito alto; o acórdão também menciona ocorrências recentes de movimentação de terra.
No recurso, a Prefeitura alegou dependência de recursos federais, restrições orçamentárias e questionou eventual interferência judicial na administração pública. Os desembargadores, porém, entenderam que já havia decisão transitada em julgado e apontaram ausência de comprovação concreta da impossibilidade financeira, mantendo a competência do Judiciário para garantir proteção diante de riscos tecnicamente reconhecidos.
Permanece ainda a previsão de sanções por descumprimento: multa mensal de R$ 5.000 caso as obras não sejam realizadas, limitada a R$ 500.000, e multa adicional de R$ 5.000 por mês pela não elaboração do estudo interdisciplinar, com teto de R$ 50.000.
Com informações de PortalBnu.
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Responsável: Pablo Jungles
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